Convite: Lançamento: Primeiras Lições sobre o Novo Direito Processual Civil Brasileiro

Convidamos para o lançamento da obra “Primeiras lições sobre o Novo Direito Processual Civil Brasileiro”, que ocorrerá no dia 05 de agosto de 2015, a partir das 19hs, na Academia Mineira de Letras.

A obra objetiva trazer a profissionais e estudiosos do Direito os primeiros apontamentos teóricos e práticos a respeito do novo Direito  Processual Civil Brasileiro, regulamentando pela Lei Federal 13.105, de 16.03.2015, que substitui e revoga o Código de Processo Civil de 1973.

Importa considerar que, em vista da recente promulgação do Novo Código de Processo Civil, são ainda necessários amplos debates e reflexões sobre várias proposições que inovam em comparação ao Código anterior, sendo, até o momento, certamente exíguo o período transcorrido para experimentação e avaliação dos resultados das alterações empreendidas no sistema jurídico.

Por isso, aborda-se na obra o Direito Processual Brasileiro na perspectiva de um manual, completo na referência aos temas positivados no Novo Código, mas não com a pretensão de ser exaustivo. As matérias processuais são expostas tendo por baliza o mote maior que norteou a edição do Novo Código: a consecução de processo judicial justo, que objetiva a realização de prestação jurisdicional efetiva, consentânea com os princípios constitucionalmente consagrados. Inclusive, as ideias marcantes do Novo Código de Processo Civil são a simplicidade do procedimento e a efetividade da tutela jurisdicional e, nessa perspectiva, estes primeiros estudos foram preparados, com vista, sobretudo, a facilitar o acesso dos profissionais e estudiosos às novidades do Novo Código.