Mar - 2017
Jurisprudência do STJ: Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual
Jurisprudência do STJ: Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação
Jurisprudência do STF: 1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC
Jurisprudência do STF: 1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física
Fev - 2017
Jurisprudência do STJ: falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
LANÇAMENTO – Humberto Theodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil – Vol. III. 50.ed., 2017
Jan - 2017
LANÇAMENTO – Humberto Theodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil – Vol. I. 58.ed., 2017
Dez - 2016
Exclusão de sócio que exerce direito de retirada só pode ser formalizada após o transcurso do prazo de 60 dias da notificação de saída.
Jurisprudência do STJ: Para Terceira Turma, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
