Mar - 2017

Jurisprudência do STJ: Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

Mar - 2017

Jurisprudência do STJ: Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação

Mar - 2017

Jurisprudência do STF: 1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC

Mar - 2017

Jurisprudência do STF: 1ª Turma: incabível recurso interposto por e-mail sem apresentação posterior de peça física

Fev - 2017

Jurisprudência do STJ: falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

Fev - 2017

LANÇAMENTO – Humberto Theodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil – Vol. III. 50.ed., 2017

Jan - 2017

LANÇAMENTO – Humberto Theodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil – Vol. I. 58.ed., 2017

Dez - 2016

Jurisprudência do STJ: Para Terceira Turma, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor

Dez - 2016

Exclusão de sócio que exerce direito de retirada só pode ser formalizada após o transcurso do prazo de 60 dias da notificação de saída.

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