Fev - 2016
Jurisprudência do STJ: Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo
Jurisprudência do STF: STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
Dez - 2015
Jurisprudência do STJ: Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício
Jurisprudência do STJ: Processo Civil: quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão
Jurisprudência do STJ: Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
Jurisprudência do STJ: Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito
Nov - 2015
Jurisprudência do STJ: Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
Jurisprudência do STJ: Dissolução irregular da empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica
Out - 2015
Jurisprudência do STJ: Notícia extraída de site de tribunal não serve para comprovar suspensão de expediente
