Mar - 2016

Notícia do STJ: STJ sai na frente e adequa regimento interno ao novo Código de Processo Civil

Fev - 2016

Jurisprudência do STF: STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil

Fev - 2016

Jurisprudência do STJ: Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo

Dez - 2015

Jurisprudência do STJ: Justiça gratuita: sem despesa processual também para recurso que pede o benefício

Dez - 2015

Jurisprudência do STJ: Processo Civil: quem não faz parte do processo tem cinco dias para ação incidente após decisão

Dez - 2015

Jurisprudência do STJ: Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo

Dez - 2015

Jurisprudência do STJ: Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito

Nov - 2015

Jurisprudência do STJ: Dissolução irregular da empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

Nov - 2015

Jurisprudência do STJ: Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

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